Jun 5, 2019 · A "regra de ouro" do Orçamento está prevista na Constituição Federal e é um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como …

Sep 29, 2023 · A Regra de Ouro é um princípio fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o governo não pode contrair dívidas para financiar despesas correntes, …

Em outras palavras, a Regra de Ouro busca evitar o uso de recursos provenientes de dívida para o pagamento de despesas correntes. A legislação complementar (Lei de Responsabilidade …

A ética da reciprocidade, também chamada de regra de ouro ou regra áurea, é uma máxima moral [1] ou princípio moral [2] que pode ser expressa como uma injunção positiva ou …

Denomina-se Regra de Ouro os dispositivos legais que vedam que os ingressos financeiros oriundos do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital …

Apr 7, 2019 · A regra de ouro é uma regra que explicita que as despesas com capital devem sobressair-se às transações envolvendo crédito por parte da União. Ou seja, de forma …

A regra de ouro do Orçamento está prevista na Constituição. É um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, …

Termo: Regra de Ouro Regra constitucional que determina que a realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital, ressalvada a autorizada mediante créditos …

A chamada “Regra de Ouro” está prevista no art. 167, III, da Constituição Federal e prega que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de …

Aug 11, 2022 · A regra de ouro é um instrumento que surgiu no processo de redemocratização do Brasil, entre 1975 e 1988, com a promulgação da então nova Constituição Federal. …