Entende-se que a procuração ad judicia é outorgada para que o advogado represente o constituinte, até o desfecho do processo”. Seguindo o mesmo posicionamento, a 4ª Turma, ao ensejo do ...

A procuração por instrumento público visa ... O segundo ponto passa por uma explicação mais técnica: o modelo de notariado latino que hoje vigora no Brasil tem como uma de suas principais ...

Segundo portaria do Ministério da Educação, a colação de grau é pré-requisito obrigatório para obtenção de diploma.