Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ex-vereador Marcos Paccola contra a decisão que ...
Supremo Tribunal Federal não conhece recursos e confirma penas relacionadas à falsidade ideológica e inserção de dados falsos ...
Ex-vereador Tenente Coronel Paccola ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular sua condenação 4 anos de reclusão por falsidade ideológica e inserção de dados falsos ...