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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios é um órgão brasileiro do Ministério Público da União que atua no âmbito do Distrito Federal e dos …
É obrigatória a participação do Ministério Público em todos os processos?
A:
Não, a participação do Ministério Público não é obrigatória em todos os processos. O MPDFT atua em processos que envolvem interesses públicos, coletivos ou difusos, além de...
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